A chave simples para Fernanda Tórtima Unveiled



A propósito: nãeste está na hora por a OAB indagar se a doutora Fernanda Tórtima não exerceria o seu trabalho por modo pouco ortodoxo? E lá está Marcelo Miller, aquele que escreve textos à beira da autocanonização.

O pai da presidente da Comissão por Prerrogativas da OAB-RJ, José Carlos Tórtima, não falou publicamente, contudo ficou satisfeito utilizando ESTES esclarecimentos feitos pelo desembargador e utilizando as palavras do presidente da Ordem.

Seu comportamento em este episódio foi exemplar, tanto do ponto do Aspecto privada saiba como profissional.

Minha atuação naquele momento, exatamente por não ter presenciado ESTES fatos que antecederam à autuaçãeste do advogado, limitou-se a transmitir aos componentes daquele órgãeste julgador várias manifestações dos advogados presentes, nãeste tendo eu em instante destemido afirmado de que as mesmas estavam sendo feitas em nome da OAB/RJ ou de tua Comissão de Prerrogativas, ali por mim representada.

Uma troca de mensagens encontrada através Polícia Federal sugere que procuradores orientaram executivos da JBS a gravar por conta própria –ou mesmo que, nenhumas autorizaçãeste judicial– o momento da entrega do dinheiro a pessoas de que seriam delatadas pelo grupo comandado pelo empresário Joesley Batista.

III — Pelo domínio funcional do fato, de que fundamenta a coautoria, baseada na divisãeste por tarefas entre os autores.

A teoria do domínio do fato serve exclusivamente à distinçãeste entre autores e partícipes por um crime, após deter sido devidamente demonstrado terem os acusados concorrido de modo a sua realizaçãeste.

. Nãeste existe em relação a ela qualquer mal entendido. Queria registrar, diante do Dr. Tórtima, que foram palavras Fernanda Tórtima minhas, sim, qual ela estava servindo de bucha de canhão para 1 grupo por advogados, porém não procurei utilizando isso desprestigiar a presença dela cá.

Aqui, ao contrário, passou-se ao menos a impressãeste por que o decreto condenatório de determinados acusados – e nãeste exclusivamente a designaçãeste deles saiba como autores ou partícipes – decorreu da aplicação da teoria do domínio do fato, o qual, tais como se viu, importa em incontornável equívoco.

Como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em suas formulações Ainda mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partícipe, quem tem o domínio final sobre ESTES fatos típicos, mesmo que pelo domínio da proceder, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional dos fatos.

A tese não é complexa: uma vez comprovado – e somente após isso – que determinado acusado contribuiu para a prática criminosa, verifica-se se ele este fez dominando ESTES fatos.

A propósito: este qual resultou da investigação determinada pela ministra Cármen Lúcia? Nãeste está na hora do Raquel Dodge atuar, pautando-se unicamente através lei.

I — Pelo domínio da ação, qual se dá quando o agente realiza este fato típico pelas próprias mãESTES, logo como autor e nãeste instigador ou cúmplice (mero partícipe);

O É DA COISA: Tribunais nãeste podem vir a ser palcos por idiossincrasias; só uma questão é óptima na democracia: “Este qual diz a lei?”

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